MESA DA ASSEMBLEIA ELEITORAL

De acordo com o Artigo 2º – Processo eleitoral do Regulamento Eleitoral, a organização do processo eleitoral compete à mesa da Assembleia-geral que, para os efeitos do Regulamento Eleitoral, toma a designação de Mesa da Assembleia Eleitoral.

Ainda, e de acordo com o Artigo 3º – Competências da Mesa da Assembleia Eleitoral, compete à Mesa da Assembleia Eleitoral: a) Determinar a data das eleições e convocar a respetiva assembleia eleitoral; b) Receber as listas de candidatos aos vários órgãos sociais; c) Apreciar e decidir sobre a legalidade das listas e dos candidatos; d) mandar elaborar os boletins de voto a utilizar no ato eleitoral; e) Dirigir o ato eleitoral; e, f) Apreciar e decidir sobre reclamações e recursos que lhe sejam apresentados, em matéria de processo eleitoral.

Mesa da Assembleia Eleitoral

– Presidente: Dr. Pedro Miguel Rodrigues de Almeida

– 1.º Membro: Dr.ª Marlene Cabrito Trindade

– 2.º Membro: Dr.ª Ana Cristina da Silva Amorim